A Enertouch obriga-se a cumprir rigorosamente o disposto na legislação em matéria de tratamento de dados pessoais, nomeadamente:

(a) Manter os dados estritamente confidenciais;

(b) Não copiar, reproduzir, adaptar, modificar, alterar, apagar, destruir ou por qualquer forma colocar à disposição de terceiros os dados a que tenha acesso ou que lhe tenham sido transmitidos pelo utilizador, sem que para tal tenham sido expressamente instruídos ou autorizados por este;

(c) Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade;

(d) Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;

(e) Permitir ao utilizador dos dados o acesso e correcção das informações sobre si registadas, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondente ao conteúdo do registo;

(f) Manter os dados exatos e, se necessário, atuais;

(g) Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados, quando requerida pelo utilizador. Para efetuar este pedido, o utilizador poderá entrar em contacto com a Enertouch através do email: geral@enertouch.pt;

(h) Cumprir todas as obrigações a que estejam vinculados no que respeita ao registo ou a qualquer outra operação de tratamento de dados;

(i) Observar os termos e condições constantes dos instrumentos de legalização respeitantes aos dados tratados;

(j) Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou acrescentamento dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação, intencionais ou não;

(k) Interromper imediatamente o tratamento quando em desconformidade com a lei;

(l) Destruir os dados, decorrido o prazo de conservação autorizado: assim, para cumprir o acordado com a Comissão Nacional de Proteção de Dados, todos os registos pessoais com mais de 3 (três) anos e que não tenham sido alterados ou atualizados deverão ser destruídos; e

(m) Não realizar interconexão de Dados.

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